MPF ajuíza ações de improbidade contra mais 18 ex-prefeitos.A Procuradoria da
República no Ceará ajuizou na Justiça Federal
mais 19 ações de Improbidade Administrativa contra 18
ex-prefeitos cearenses por irregularidades na aplicação
de verbas federais provenientes dos Ministérios da Saúde,
da Educação, do Meio Ambiente, da Indústria,
Comércio e Turismo, do extinto Ministério do Bem-Estar
Social, dentre outros.
Boa
parte das irregularidades constatadas pelo MPF diz respeito à
má utilização de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério
(Fundef).
Das 19
ações, cinco foram ajuizadas no início de maio,
outras cinco em abril, sete em março e duas em fevereiro. Os
procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales e
Nilce Cunha Rodrigues e o procurador Regional da República
Francisco de Araújo Macêdo Filho pedem, nas ações,
que os ex-prefeitos sejam condenados por atos de improbidade
administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92.
Figuram
como réus nas ações, os ex-prefeitos Paulo
Sérgio de Almeida Pacheco (Chaval), Beneildo Custódio
de Azevedo (Mucambo), José Valdir Coutinho (Independência),
Antônio Evaldo Gomes Bastos (Irauçuba), José
Carlos Ferreira de Souza (Uruburetama), Francijaime Pinheiro Costa
(Jaguaretama), Elmo Roberto Belchior Aguiar e Charles Aguiar
Rodrigues (Cariré), Edson Sá (Eusébio), José
Antônio Sobrinho (Salitre), Henrique Mauro de Azevedo Porto
(Trairi), Fernando Lima Lopes (Baturité), José
Magalhães Silveira (Acaraú), Francisco Carlos Uchoa
Sales (Umirim), Francisco Cristino Moreira (Coreaú), Jesuíno
Rodrigues de Sampaio Neto (Novo Oriente), Pedro Almino de Queiroz de
Souza (Iracema) e Francisco Ednaldo Bessa (Beberibe).

Informações
sobre as ações propostas

Maio/2005

Cidade Nome do ex-prefeito	Irregularidade	N.º do processo Vara / Data autuação Procurador
Chaval/CE Paulo Sérgio de Almeida Pacheco e outras pessoas	Desvio de recursos do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo	2005.81.00.000650-0 2ª Vara / 04/05/2005 Nilce Cunha Rodrigues
Mucambo/CE Beneildo Custódio de Azevedo	Não prestar contas de recursos recebidos do extinto Ministério do Interior	2005.81.00.006508-5 2ª Vara / 04/05/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Independência/CE José Valdir Coutinho	Aplicação irregular de R$190,3 mil do Ministério da Saúde	2005.81.00.006507-3 2ª Vara/ 04/05/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Irauçuba/CE Antônio Evaldo Gomes Bastos e empresas	Aplicação irregular de verbas repassadas por vários Ministérios	2005.81.00.006423-8 3ª Vara / 02/05/2005 Francisco de Araújo Macêdo Filho
Irauçuba/CE Antônio Evaldo Gomes Bastos e empresas	Aplicação irregular de verbas do Ministério da Integração Nacional	2005.81.00.006424-0 3ª Vara / 02/05/2005 Francisco de Araújo Macêdo Filho

Abril/2005

Cidade Nome do ex-prefeito	Irregularidade	N.º do processo Vara / Data autuação Procurador
Salitre/CE José Antônio Sobrinho	Aplicação irregular de verbas do Fundef	2005.81.00.005430-0 5ª Vara / 01/04/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Trairi/CE Henrique Mauro de Azevedo Porto	Aplicação irregular de verbas do extinto Ministério do Bem-Estar Social	2005.81.00.005646-1 3ª Vara / 07/04/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Baturité/CE Fernando Lima Lopes	Aplicação irregular de verbas do Ministério do Meio Ambiente	2005.81.005893-7 3ª Vara / 11/04/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Iracema/CE Pedro Almino de Queiroz de Souza	Aplicação irregular de verbas provenientes de vários ministérios	2005.81.00.005429-4 5ª Vara / 01/04/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Beberibe/CE Francisco Ednaldo Bessa	Aplicação irregular de verbas do extinto Ministério da Ação Social	2005.81.00.005645-0 3ª Vara 07/04/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales

Março/2005

Cidade Nome do ex-prefeito	Irregularidade	N.º do processo Vara / Data autuação Procurador
Jaguaretama/CE Francijaime Pinheiro Costa	Aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional da Saúde	2005.81.00.005336-8 1ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Cariré/CE Elmo Roberto Belchior Aguiar	Aplicação irregular de verbas da Secretaria Nacional de Educação Básica	2005.81.00.005329-0 1ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Eusébio/CE Edson Sá	Aplicação irregular de verbas do FNDE	2005.81.00.005333-2 7ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Umirim-CE Francisco Carlos Uchoa Sales	Aplicação irregular de verbas do FNDE	2005.81.00.005332-0 10ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Cariré/CE Charles Aguiar Rodrigues	Aplicação irregular de verbas do Ministério do Meio Ambiente	2005.81.00.005337-0 1ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Coreaú/CE Francisco Cristino Moreira	Aplicação irregular de verbas do Fundef e do FNDE	2005.81.00.005331-9 1ª Vara/ 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Novo Oriente/CE Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto	Aplicação irregular de verbas provenientes de vários ministérios	2005.81.00.005334-4 5ª Vara / 30/03/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales

Fevereiro/2005

Cidade Nome do ex-prefeito	Irregularidade	N.º do processo Vara / Data autuação Procurador
Uruburetama/CE José Carlos Ferreira de Souza	Aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional da Saúde	2005.81.00.002325-0 4ª Vara / 28/02/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales
Acaraú/CE Francisco José Magalhães Silveira	Aplicação irregular de verbas do FNDE	2005.81.00.002324-8 7ª Vara / 28/02/2005 Alessander Wilckson Cabral Sales

Gladys
Pimentel
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